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A Câmara Municipal de São João da Madeira informa que, para efeitos de benefício de ação social escolar na educação pré-escolar e 1.º CEB, o Encarregado de Educação deve apresentar, de acordo com a legislação em vigor e no ato de matrícula no Portal das Matrículas:

- Declaração com o escalão de abono de família, emitido pela Segurança Social, ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.

Exmo.(a) Sr.(a) Encarregado(a) de Educação

Informamos que se encontra a decorrer o prazo para apresentação de candidatura para efeitos de benefício de ação social escolar para o ano letivo 2020/2021, para os alunos que frequentam o pré escolar e os 1.º,2.º, 3.º anos do 1º CEB em 2019/2020.

Se pretender candidatar-se deve preencher o formulário disponível [aqui] até ao dia 30/6/2020.

Em complemento ao preenchimento do formulário é obrigatório o envio para secretaria@essl.pt o seguinte documento:
- Documento atualizado emitido pelo serviço competente do Instituto da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo respetivo serviço processador que faça prova do seu posicionamento nos escalões de atribuição de Abono de Família.